Política de uso aceitável

O meruma serve para falar com as pessoas que querem falar com o seu negócio. Esta política diz o que fica fora disso. Faz parte dos termos do serviço e se aplica a toda organização que use a plataforma e a todos os seus usuários.

Boa parte destas regras não foi inventada por nós: são impostas pelas plataformas de mensagens e pelas operadoras de telefonia, e quando uma organização as descumpre o prejuízo alcança todas as demais.

Denunciar um descumprimento

Se você recebeu uma mensagem que não pediu de uma conta do meruma, ou viu um uso que contraria esta política, escreva para info@meruma.app. Analisamos todos os relatos.

A regra do consentimento

Só se pode contatar quem aceitou ser contatado. É a regra da qual derivam quase todas as demais.

Não é permitido enviar mensagens a contatos:

• comprados, alugados ou trocados com um terceiro;
• extraídos de sites, redes sociais ou diretórios;
• obtidos por qualquer meio sem consentimento verificável;
• que já pediram para não receber mais mensagens, por qualquer canal, mesmo que tenham pedido fora do meruma.

A sua organização deve conseguir demonstrar quando e como obteve cada consentimento, e deve respeitar cada descadastro de imediato.

E-mail

Cada campanha deve permitir o descadastro com um clique, e esse pedido deve ser processado sem demora. Não se pode ocultar quem envia a mensagem, nem falsear o remetente, o assunto ou os cabeçalhos.

WhatsApp, Instagram e Messenger

Além do acima, estes canais impõem regras próprias, que a sua organização aceita ao conectá-los:

• Contatar apenas quem deu o número e o consentimento explícito para aquele canal.
• Respeitar os bloqueios e as denúncias de spam.
• Cumprir a política de mensagens da plataforma, incluindo suas categorias de modelos e suas janelas de resposta.
• Não usar os canais para os setores que a plataforma proíbe: armas, drogas, tabaco, álcool, produtos adultos, encontros, apostas onde não forem permitidas, suplementos e produtos médicos não autorizados, serviços financeiros não registrados como empréstimos de pagamento imediato ou cobrança de dívidas, marketing multinível, e venda de espécies protegidas ou partes de animais.

A qualidade da conta é medida pela plataforma: bloqueios ou denúncias demais podem levá-la a restringir ou suspender o número, e isso não depende de nós.

SMS e chamadas

• O formulário que pede um telefone deve dizer com clareza quais mensagens serão enviadas, com que frequência, como se descadastrar e como pedir ajuda, e o campo do telefone não pode ser obrigatório para acessar outra coisa.
• O consentimento para receber mensagens de texto deve ser pedido separadamente do de e-mail ou telefone.
• É preciso respeitar os horários permitidos para ligar e as listas de exclusão aplicáveis.
• O meruma não substitui um serviço de emergência. A telefonia funciona pela internet e não garante a ligação para números de emergência nem a transmissão da sua localização.

Gravação de chamadas

O meruma permite gravar chamadas. Gravar alguém sem avisar é ilegal em muitos países e estados, e vários exigem o consentimento de todas as partes.

Se a sua organização ativar a gravação, é responsabilidade dela avisar a outra parte no início da chamada, obter o consentimento quando couber, e guardar e apagar as gravações conforme a lei que lhe for aplicável.

Conteúdo proibido

Não se pode usar o meruma para transmitir, armazenar nem distribuir conteúdo que:

• seja ilegal, ou promova atividades ilegais;
• explore ou coloque em perigo menores;
• incite ódio, violência ou assédio;
• infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• constitua fraude, golpe, falsidade ideológica ou phishing;
• contenha programas maliciosos.

Inteligência artificial

Os bots devem se identificar como automáticos para a pessoa com quem falam.

Não se pode usar o meruma, nem suas funções de inteligência artificial, para:

• tomar ou apoiar decisões sobre emprego: seleção, avaliação, promoção ou demissão;
• avaliar a capacidade de crédito ou o acesso a serviços financeiros, educacionais ou essenciais;
• inferir características sensíveis de uma pessoa sem o consentimento dela;
• gerar desinformação, se passar por uma pessoa real ou produzir conteúdo enganoso;
• desenvolver um modelo ou um produto concorrente.

Segurança da plataforma

Não se pode tentar acessar dados de outra organização, contornar os limites do plano, violar os mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa do serviço, nem realizar testes de intrusão sem a nossa autorização por escrito.

Uso razoável

Os planos são dimensionados para o uso normal de uma equipe de trabalho. Se um uso desproporcional afetar o serviço dos demais, entraremos em contato para combinar uma solução antes de tomar qualquer medida.

O que acontece se houver descumprimento

Conforme a gravidade, podemos pedir a correção, limitar uma função, suspender a organização ou encerrar o serviço. Avisamos sempre que isso não agrave o dano nem seja impedido por uma obrigação legal.

Quando o descumprimento afeta uma plataforma conectada, ela também pode aplicar consequências diretamente sobre a conta da sua organização.